Termos e Condições
Agradecemos a sua visita ao website dos Miminhos de Papel.
Ao navegar e utilizar este website, o utilizador aceita os presentes Termos e Condições. Caso não concorde com algum dos termos aqui
apresentados, deverá interromper a utilização do website.
1. Conteúdos do website
Todos os conteúdos disponibilizados no website dos Miminhos de Papel, incluindo textos, fotografias, imagens, ilustrações, logótipos,
grafismos e outros elementos, são propriedade dos Miminhos de Papel ou utilizados com autorização dos respetivos titulares.
A reprodução, cópia, distribuição ou utilização dos conteúdos para fins comerciais ou outros fins não autorizados está sujeita a
autorização prévia. Os Miminhos de Papel reservam-se o direito de alterar, atualizar ou retirar conteúdos do website, bem como de
alterar produtos, preços ou condições, sempre que necessário.
2. Produtos e preços
Os produtos apresentados no website são acompanhados, sempre que aplicável, da respetiva descrição, características e preço.
Os preços são apresentados em euros (€) e incluem os impostos legalmente aplicáveis, quando aplicável.
Os custos de envio são apresentados durante o processo de compra e acrescem ao valor dos produtos, salvo indicação em contrário.
Os Miminhos de Papel procuram apresentar fotografias que representem fielmente os produtos. No entanto, poderão existir pequenas
diferenças de cor ou aparência devido às características do ecrã utilizado pelo cliente, iluminação ou materiais utilizados na produção.
Algumas fotografias poderão incluir elementos decorativos ou acessórios que não fazem parte do produto. O cliente deverá consultar
sempre o nome e a descrição do artigo antes de efetuar a compra.
3. Produtos personalizados
Os Miminhos de Papel disponibilizam produtos personalizados, que podem ser produzidos de acordo com as indicações fornecidas pelo
cliente, nomeadamente nomes, datas, frases, imagens ou outras características específicas.
O cliente é responsável pela correta indicação dos dados fornecidos para personalização no momento da encomenda.
Antes de finalizar a encomenda, recomendamos que confirme cuidadosamente todos os dados introduzidos.
Nos produtos personalizados, a produção apenas será iniciada após a confirmação da encomenda e dos elementos necessários à sua personalização.
Por se tratarem de produtos confeccionados de acordo com as especificações do cliente ou manifestamente personalizados,
estes produtos encontram-se, nos termos legalmente aplicáveis, excluídos do direito de livre resolução previsto para as compras à distância.
Esta exclusão não prejudica os direitos do consumidor relativamente a produtos que apresentem falta de conformidade ou defeito. ASAE
4. Disponibilidade dos produtos
Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade dos produtos.
Caso um produto encomendado não esteja disponível, os Miminhos de Papel entrarão em contacto com o cliente, apresentando,
sempre que possível, uma solução alternativa.
Quando não seja possível disponibilizar o produto, o cliente poderá optar pelo cancelamento da encomenda e pelo respetivo
reembolso dos valores pagos, nos termos legalmente aplicáveis.
5. Processo de encomenda
Para efetuar uma encomenda, o cliente deverá selecionar os produtos pretendidos, fornecer os dados necessários e concluir o processo
de compra disponibilizado no website.
O cliente deverá garantir que todos os dados fornecidos, nomeadamente nome, morada, contacto e dados de faturação, estão corretos.
Após a conclusão da encomenda, será enviada uma confirmação para o endereço de e-mail indicado pelo cliente.
A encomenda apenas será considerada válida após a confirmação do pagamento, quando este seja necessário para o processamento da mesma.
Os meios de pagamento disponíveis serão apresentados no momento da realização da encomenda.
6. Produção e prazos de entrega
Os prazos de preparação e produção são indicados na descrição dos produtos ou durante o processo de encomenda, sempre que aplicável.
Nos produtos personalizados, o prazo de produção poderá ser superior ao de produtos não personalizados.
Após a preparação da encomenda, esta será enviada através do serviço de transporte selecionado ou disponibilizado pelos Miminhos de Papel.
O prazo de transporte poderá variar de acordo com o destino e o serviço de entrega escolhido.
Em situações excecionais, nomeadamente períodos de maior volume de encomendas, épocas festivas ou situações alheias ao controlo dos
Miminhos de Papel, poderão ocorrer atrasos. Nesses casos, procuraremos informar o cliente sempre que tenhamos conhecimento da situação.
7. Portes e entrega
Os custos de envio serão apresentados ao cliente antes da conclusão da encomenda.
É da responsabilidade do cliente fornecer corretamente a morada de entrega e restantes informações necessárias à expedição.
Caso uma encomenda não possa ser entregue devido a dados incorretos ou incompletos fornecidos pelo cliente, poderão ser aplicados custos
adicionais de reenvio, quando aplicável.
8. Trocas e devoluções
Nas compras realizadas à distância, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem
necessidade de indicar o motivo, salvo nas situações legalmente excluídas. Dre.pt
Este direito não se aplica, entre outras situações previstas na lei, a bens confeccionados de acordo com especificações do consumidor ou
manifestamente personalizados, bem como a determinados bens que, pela sua natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis
de deterioração. Dre.pt
Assim, os produtos personalizados dos Miminhos de Papel não podem ser devolvidos ao abrigo do direito de livre resolução, salvo quando
apresentem defeito ou falta de conformidade.
Para os restantes produtos abrangidos pelo direito de livre resolução, o cliente deverá contactar os Miminhos de Papel através de
miminhosdepapel@gmail.com comunicando de forma inequívoca a sua decisão.
Os produtos devolvidos deverão, sempre que aplicável, encontrar-se em condições adequadas e ser devolvidos dentro do prazo legal.
Os custos de devolução decorrentes do exercício do direito de livre resolução ficam a cargo do consumidor, salvo quando legalmente
previsto de forma diferente ou quando os Miminhos de Papel assumam esse custo.
9. Produtos com defeito ou falta de conformidade
Caso o cliente receba um produto que apresente defeito, dano ou falta de conformidade, deverá contactar os Miminhos de Papel
através de miminhosdepapel@gmail.com, indicando o número da encomenda e, sempre que possível, enviando fotografias ou outros
elementos que permitam analisar a situação.
Os Miminhos de Papel procederão à análise da situação e, quando exista falta de conformidade, serão assegurados os direitos do
consumidor previstos na legislação aplicável.
Os bens de consumo beneficiam do regime legal de garantia de conformidade previsto no Decreto-Lei n.º 84/2021, que estabelece,
designadamente, os direitos do consumidor perante uma falta de conformidade. ASAE
10. Responsabilidade
Os Miminhos de Papel comprometem-se a disponibilizar produtos e serviços de acordo com as informações apresentadas no
website e com a legislação aplicável.
Não nos responsabilizamos por interrupções temporárias do website resultantes de situações técnicas, manutenção, falhas de terceiros
ou outras circunstâncias que não dependam diretamente dos Miminhos de Papel.
11. Apoio ao cliente
Para esclarecimentos, dúvidas, sugestões ou reclamações relacionadas com encomendas ou produtos, poderá contactar-nos através de:
Miminhos de Papel
E-mail: miminhosdepapel@gmail.com
Morada: Avenida da República, 94, 1E
Procuraremos responder aos pedidos dos clientes com a maior brevidade possível.
12. Resolução de conflitos de consumo
Em caso de conflito de consumo, o cliente deverá contactar primeiro os Miminhos de Papel, procurando resolver a situação de forma amigável.
Caso não seja possível chegar a uma solução, o consumidor poderá recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
(RAL) competentes, nos termos da legislação aplicável. Existem atualmente vários Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo em Portugal. Gov.pt
A informação relativa à entidade de RAL competente deverá ser disponibilizada de acordo com a situação e localização do consumidor/profissional.
13. Legislação aplicável
Os presentes Termos e Condições são regulados pela legislação portuguesa.
